Quando procurar orientação
O escritório analisa negativas, interrupções e dificuldades de acesso a medicamentos e tratamentos. A avaliação considera a documentação médica, a resposta recebida e as regras aplicáveis ao SUS ou à operadora do plano de saúde.
SUS e planos de saúde
Atendimento pelo SUS
São examinados o pedido administrativo, a negativa ou falha de fornecimento, a prescrição, o relatório médico, o registro sanitário e a disponibilidade do tratamento nas políticas públicas. Medicamentos não incorporados ou sem registro na Anvisa exigem análise específica, inclusive das regras de competência e dos requisitos definidos pelos tribunais.
Negativa do plano de saúde
A análise considera o contrato, a cobertura contratada, a justificativa da operadora, a prescrição e as características do tratamento. As regras dos planos de saúde são diferentes das aplicáveis ao SUS.
Medicamentos de alto custo e urgência
O custo elevado, por si só, não determina o direito ao fornecimento. Em situações urgentes, o escritório avalia a possibilidade de requerer tutela de urgência com base nos documentos e nas circunstâncias do caso. A decisão depende da análise judicial.
Documentos para a análise inicial
- Prescrição atualizada e relatório médico detalhado.
- Negativa formal, protocolos e histórico das solicitações.
- Exames relevantes e informações sobre tratamentos já realizados.
- Dados do medicamento e orçamento, quando disponíveis.
- Contrato ou carteirinha do plano; no SUS, documentos de renda e despesas quando necessários.
A relação de documentos varia conforme a situação. Entre em contato para receber orientação sobre o canal de envio dos documentos pessoais e médicos.
Análise individual, sem promessa de resultado
Nem toda negativa é indevida ou permite uma medida urgente. O envio de documentos não representa aceitação automática da causa.
Referência institucional
CNJ — orientações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Conteúdo informativo · Atualizado em 14 de setembro de 2026.